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Carta da constituição da rede internacional dos Educadores de Rua

Entre os signatários e aderentes da presente Carta é decidida a implementação de uma rede internacional de Educadores de Rua.

1. Definição

A rede privilegia a acção em benefício das crianças, dos jovens e dos adultos de rua em dificuldade. Respeitadores das singularidades, das opções de autonomia, os projectos educativos devem estar próximos das realidades quotidianas.

Interessam particularmente os projectos inovadores a realizar em benefício das crianças, dos jovens e dos adultos que fazem da rua o seu meio de vida, de forma parcial ou permanente, por opção e/ou por obrigação.
Prioridade será dada à prevenção, à redução dos riscos e a formas de remediação, em prol do bem-estar social.
A educação não formal e informal, e a acção centrada no contexto de vida da criança, do jovem e do adulto serão privilegiadas.

Fala-se de inovação quando os projectos:

• Implicam uma forma singular de considerar os pedidos das crianças, dos jovens e dos adultos, tanto no seu entendimento como na sua resposta.

• Advêm do terreno, sendo respostas sociais a pedidos provenientes do público-alvo (na linguagem da análise institucional, dir-se-ia que são o resultado de um movimento instituinte).

• Definem-se a partir da reflexão sobre o desafio constituído pela situação das crianças, dos jovens e dos adultos em relação à sociedade.

 Haverá que suscitar solidariedades locais e internacionais entre as associações, e entre os Educadores de Rua, cujo trabalho de terreno é semelhante (tanto a Norte como a Sul), e que lutam activamente contra as discriminações, contra a pobreza, para a igualdade, para a emancipação, mas também para o acesso às necessidades fundamentais (alimentação, saúde, educação, formação profissional…).
 

2. Objectivos

A rede tem como objectivos :

• A partilha de experiências, a formação e a reflexão;

• A sensibilização da opinião e dos poderes públicos; a promoção do trabalho educativo de rua, das suas especificidades e das recomendações do Fórum de Novembro de 2002;

• A solidariedade e o partenariado entre os membros da rede;

• O incentivo para a criação de redes locais.

 3. Modalidades

Em cada país :

• Um ou mais ateliês de Educadores de Rua mobilizam-se à volta das suas necessidades e especificidades;

• Cada ateliê mandata um coordenador ;

• O coordenador recolhe e transmite os resultados e as propostas do seu ateliê no seio do grupo piloto, que reúne duas vezes por ano;

• Em caso de impedimento, o coordenador de ateliê pode ser representado por outra pessoa;

O grupo piloto define as orientações e prioridades do projecto.

Pretende-se responder às necessidades fundamentais dos Educadores de Rua, através das seguintes modalidades de acção:

• organização de actividades locais específicas (seminários, simpósios…), adaptadas às situações e aos pedidos, dando assim continuidade ao Fórum de Novembro de 2002;

• realização de projectos em grupos, através da associação de alguns parceiros;

• estudo de temáticas transversais que merecem uma acção global (interesse e necessidade comuns sobre por exemplo: os factores que levam as pessoas a recorrer à rua como local de vida; o papel da comunicação social; os direitos das crianças; a ética e a deontologia; etc.);

• preenchimento de lacunas em termos de formação de base ou contínua dos actores do trabalho educativo de rua.

4. Estrutura

A estrutura é constituída por :

A. Ateliês

Para tornar-se membro da rede e constituir um ateliê de Educadores de Rua, deve-se preencher os seguintes critérios:

1. Cada ateliê deve imperativamente reunir no mínimo oito Educadores de Rua que tenham uma prática de terreno. Não existe um limite máximo.
2. O ateliê é assumido por uma organização existente ou constitui uma entidade em si (associação, federação, colectivo). É desejável que o ateliê seja constituído por Educadores de Rua provenientes de várias associações, de maneira a privilegiar a implementação de uma rede local. O ateliê mandata oficialmente um/uma coordenador/a, facto registado em acta que deve ser enviada ao secretariado.
3. Os coordenadores dos ateliês comprometem-se a transmitir regularmente as informações aos membros do seu ateliê e ao secretariado.
4. Uma vez constituído, cada ateliê tem autonomia de funcionamento e na definição das suas prioridades.
5. No caso de existirem vários ateliês num mesmo país, só um coordenador por país estará representado no grupo piloto. Os casos particulares serão avaliados no seio do grupo piloto.
6. O ateliê reúne no mínimo de dois em dois meses, de modo a criar uma dinâmica de reflexão contínua e de mobilização à volta das diversas actividades internacionais e das partilhas de experiências com os outros ateliês.
7. Os ateliês comprometem-se a cumprir os prazos previstos.
8. Os coordenadores dos ateliês comprometem-se a responder nos prazos estabelecidos a toda a correspondência proveniente do secretariado.
9. Os coordenadores divulgam publicamente a existência da rede e das colaborações com Dynamo International.
10. Os ateliês fazem chegar ao secretariado todos os artigos de imprensa ou outros suportes mediáticos relativos aos projectos da rede.
11. Os ateliês comprometem-se a transmitir ao secretariado todas as informações úteis relativas às novas adesões.
12. Um ateliê pode organizar e/ou co-organizar os seguintes projectos: seminários, grupo piloto, formação…
13. Cada ateliê pode representar a rede no seu próprio país.

B. Secretariado e coordenação geral

1. Dynamo International executa as orientações decididas pelo grupo piloto e assegura o secretariado e a coordenação geral.
2. Dynamo International compromete-se a transmitir todas as informações aos coordenadores de ateliês e a responder aos pedidos de informações feitos por eles.
3. Dynamo International assegura o acompanhamento dos projectos e a gestão do sítio Internet: (www.travail-de-rue.net)
4. Dynamo International representa a rede, encarrega-se da sua promoção e organiza e/ou co-organiza os encontros dos grupos pilotos.
5. Dynamo International compromete-se a procurar as verbas necessárias ao funcionamento global da rede, nomeadamente os custos de secretariado e de coordenação geral, os custos de comunicação e de gestão do sítio Internet.
6. Dynamo International compromete-se a procurar com os parceiros da rede as verbas necessárias para a realização dos vários projectos da rede, nomeadamente os custos relacionados com o grupo piloto, as deslocações, a organização de projectos específicos a realizar no âmbito da rede (publicação, simpósio, seminário, formação…)
7. Dynamo International compromete-se a co-organizar os projectos da rede, inclusive os encontros internacionais, os projectos ligados às temáticas escolhidas, assim como outros projectos decididos pelo grupo piloto.
8. Dynamo International compromete-se a facilitar a sinergia e as colaborações que possam ajudar os parceiros nos seus projectos fora da rede.
9. É da competência de Dynamo International a instrução dos pedidos de novas adesões e da sua apresentação ao grupo piloto, a quem compete a decisão final de aprovação. A instrução implica a verificação dos critérios de adesão definidos nesta Carta.

 C. Agrupamento regional (América, Caraíbas, Europa, África, Ásia)

1. Em prol de uma maior eficácia e intensidade de contactos, os ateliês de uma mesma região geográfica são chamados a colaborar em proximidade.
2. Cada agrupamento regional tem autonomia para desenvolver projectos próprios que respondam às suas necessidades específicas.

D. Grupo piloto

1. O grupo piloto reúne os coordenadores de dos ateliês, o secretariado e o coordenador geral.
2. No grupo piloto podem também participar peritos convidados.
3. O grupo piloto reúne duas vezes por ano. O secretariado redige a acta, que é enviada aos membros do grupo piloto.
4. O grupo piloto decide quais são os temas a tratar e os projectos a desenvolver dentro da rede.
5. O grupo piloto pode constituir grupos de trabalho à volta de determinados projectos (ex: comité de redacção).
6. A participação em todos os projectos da rede não é obrigatória, mas uma vez implicado voluntariamente no projecto, cada ateliê compromete-se a finalizá-lo conforme as particularidades, exigências e caderno de encargos do mesmo.
7. O grupo piloto tem poder de decisão sobre os pedidos de adesão. Caso os critérios se encontrem preenchidos, a decisão de adesão de um novo ateliê torna-se efectiva após um período probatório de dois anos.

 Feito e aprovado em Lille em reunião do grupo piloto, em 22 de Junho de 2004.